Regulamento e termos de uso – Academia Oxford

TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE ACADEMIA OXFORD

Sumário

Apresentação e definições
Regras de utilização do Site
Dados pessoais, privacidade e segurança
Cadastro e Acesso
Pontos e Resgate de Recompensas
Responsabilidades
Links para outros websites
Aplicações de internet ou vírus de computador
Direitos de Propriedade Intelectual
Comunicação e atendimento
Atualizações deste Termo e Condições
Duração
Lei aplicável e Foro de Eleição
Casos Omissos

1. Apresentação e definições

O site www.academiaoxford.com.br é de propriedade, mantido, e operado por Oxford Porcelanas S.A., empresa com endereço na Rua Jorge Diener, número 88, bairro Oxford, CEP 89.285-901, em São Bento do Sul, Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.046.463/0001-00, com Inscrição Estadual nº 250.321.629. Este documento relaciona o termo e condições que devem ser observados pela Oxford e pelos Usuários na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. O Usuário declara ter lido e aceito este Termo e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite este Termo e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins deste Termo e Condições de Uso, bem como das Políticas e Regulamento, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Usuário Acadêmico – usuário que preencheram o cadastro e detêm uma conta de acesso vinculada ao Usuário Lojista/representante;

Usuário Lojista/Representante – usuário que preencheram o cadastro e detêm uma conta de acesso.

Conta de Acesso – credencial definida pelo nome de Usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Usuário Acadêmico ou Lojista/Representante), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso a alteração de dados pessoais;

Pontos – Os pontos são vinculados à conta do usuário, e são adquiridos ao finalizar 100% um curso, sendo intransferíveis.

Recompensas – As recompensas são produtos ou cupom desconto exclusivo para uso na loja virtual da Oxford (www.oxfordporcelanas.com.br), obtidos pela troca dos pontos acumulados.

Oxford – A empresa Oxford Porcelanas S.A. e todas as demais empresas controladas por ela;

Marca – Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Oxford, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Oxford.;

Políticas – As políticas que complementam e integram este Termo e Condições de Uso;

Propriedade Intelectual da Oxford – Todos os bens de Propriedade Intelectual de titularidade da Oxford, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Oxford, incluindo, mas não se limitando a marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de Propriedade Intelectual;

Site – O website de propriedade, mantido e operado pela Oxford, hospedado no domínio [academiaoxford.com.br] e todas as páginas nele compreendidas

2. Regras de utilização do Site

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando este Termo e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Oxford sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Oxford ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Oxford ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Oxford (inclusive de Propriedade Intelectual da Oxford) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Oxford (inclusive de Propriedade Intelectual da Oxford) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da Oxford para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Oxford ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Oxford de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição deste Termo e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A Oxford poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Dados pessoais, privacidade e segurança

A Oxford dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente este Termo e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

4. Cadastro e Acesso

Ao se cadastrar no site, os usuários são submetidos a diferentes perfis, pré-aprovados pela equipe da Oxford, cada um com suas respectivas permissões:

A. Perfil Acadêmico: Este usuário pode realizar cursos, acumular pontos e trocá-los por recompensas.
B. Lojista/Representante: Além das permissões do perfil “acadêmico”, este usuário tem a capacidade de visualizar o cadastro e o progresso dos acadêmicos associados à sua empresa.

Os dados necessários para cadastro incluem Nome Completo, e-mail, Telefone (WhatsApp), e a seleção da loja à qual o usuário está vinculado. Lojistas/Representantes devem fornecer um e-mail corporativo e um número de WhatsApp pessoal ou corporativo, enquanto usuários acadêmicos podem fornecer e-mail e WhatsApp pessoal.

Ao se cadastrar, o usuário concorda com a política de privacidade disponível no link ‘Política de Privacidade’ e aceita receber comunicações através de e-mail, SMS, telefone e/ou WhatsApp. O acesso é realizado por meio de login (com nome de usuário ou e-mail) e senha, criada pelo próprio usuário. A responsabilidade pelos dados de acesso informados é exclusiva do usuário. Os dados de acesso são intransferíveis. Realizado o cadastro, o usuário acadêmico terá acesso aos cursos somente após aprovação pelo usuário Lojista/Representante responsável pela loja vinculada ao seu cadastro.

5. Pontos e Resgate de Recompensas

Ao finalizar integralmente todas as etapas do curso, obtendo 100% de acerto das questões avaliativas, o Usuário Acadêmico acumulará pontos que poderão ser trocados por recompensas disponíveis no site da Academia Oxford, tais como cupom de desconto ou produtos, estando sujeitos à disponibilidade.

Cada recompensa equivale a uma determinada quantidade de pontos, e para realizar a troca, o usuário deverá possuir a quantidade de pontos igual ou superior a recompensa desejada.

Ao trocar pontos por Cupom de desconto, o usuário receberá um código promocional único, aplicável exclusivamente na loja virtual da Oxford (www.oxfordporcelanas.com.br). Cada cupom de desconto gerado pode ser utilizado apenas uma vez no site.

Ao utilizar o cupom de desconto, o usuário está sujeito às políticas vigentes no site, incluindo, mas não se limitando a: Política de Privacidade, Termos de Uso, Trocas e Devoluções, Formas de Pagamento, Compra e Envio.

Caso o usuário não acerte todas as questões avaliativas na primeira tentativa, poderá repetir o questionário quantas vezes for necessário.

Após a conclusão bem-sucedida do curso, o usuário não terá mais acesso ao questionário, mas ainda poderá consultar o conteúdo do curso.

6. Responsabilidades

A Oxford engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Oxford ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Oxford sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com este Termo e Condições de Uso ou com as Políticas; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;

A Oxford reafirmando seu compromisso com a segurança dos Usuários, alerta para a existência de anúncios e sites falsos utilizando o nome e produtos Oxford com o intuito de aplicar golpes nos usuários. é de responsabilidade do Usuário em pesquisar sobre a reputação dos Sites de terceiros, ficando excluída a responsabilidade da Oxford sobre os danos e prejuízos que o Usuário possa sofrer.

7. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Oxford sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esse Termo e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Oxford recomenda que o Usuário consulte o termo e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A Oxford não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

8. Aplicações de internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A Oxford não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Oxford ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no Site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio [academiaoxford.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à Oxford, é de propriedade da Oxford ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Oxford, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. é vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Oxford. é igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Oxford sem a autorização prévia e por escrito da Oxford. é expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e neste Termo e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Oxford não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Oxford ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

10. Comunicação e suporte

A Oxford disponibiliza um canal de comunicação e suporte ao Usuário:

A. Por correio eletrônico, no endereço marketing5@oxfordporcelanas.com.br.
B. Por preenchimento do formulário de contato disponibilizado no Site.
C. Pelo telefone 47 3631-3058, de Segunda à Quinta das 7h30 às 17h30 e Sextas das 7h30 às 16h30.

A resposta do suporte se dará através destes canais de comunicação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Excepcionalmente, a Oxford poderá comunicar-se com o Usuário por correspondência física, ligações, mensagens SMS ou via aplicativos de mensagens instantâneas.

11. Atualizações deste Termo e Condições

A Oxford poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas neste Termo e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site a partir de sua divulgação pela Oxford. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação do novo Termo e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Usuário não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou do Termo e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Oxford por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o Atendimento. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e do Termo e Condições de Uso.

12. Duração

Este Termo e Condições de Uso, Políticas e Regulamento têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Oxford. A Oxford reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

13. Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela Oxford na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins deste Termo e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Oxford e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de São Bento do Sul, Santa Catarina, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela Oxford em conformidade com a legislação em vigor.